Kit de Inscrição CAAQ-CTS: documentos, modelos prontos e o detalhe da ASO para Câmara e Saúde

Kit de Inscrição CAAQ-CTS: se você já trabalha com cozinha, taifaria ou enfermagem, o maior risco não é descobrir a profissão do zero. É perder a janela do curso por documento errado, comprovante fora do padrão, atestado incompleto ou certificado que não prova a porta certa de entrada.

O CAAQ-CTS existe para adaptar uma profissão que você já tem à rotina embarcada. Cozinheiro, Taifeiro/Garçom, Enfermeiro e Auxiliar de Enfermagem entram por caminhos diferentes, mas todos precisam vencer a mesma etapa burocrática: inscrição correta no Ensino Profissional Marítimo. O Kit foi montado para organizar essa parte antes do protocolo.

Este artigo é a versão explicada do Kit de Inscrição do CAAQ-CTS. Ele não substitui o edital do seu Órgão de Execução. O edital continua sendo a lei do processo: datas, local de entrega, taxa e turma podem mudar. O objetivo aqui é deixar claro o que você deve separar, qual documento específico vale para cada perfil e por que o TSF e a ASO merecem atenção antes de você gastar tempo com a pasta errada.

Qual é a sua porta no CAAQ-CTS

O primeiro passo é identificar a porta de entrada. No CAAQ-CTS, o nome do curso é o mesmo, mas o documento que comprova sua base profissional muda bastante entre Câmara e Saúde.

Essa separação evita um erro comum: tratar todo CAAQ-CTS como se fosse apenas "curso de 160h". A exigência de 160h vale para a porta de Câmara, quando o candidato entra como Cozinheiro ou Taifeiro/Garçom. Na porta da Saúde, o centro da inscrição é o diploma ou certificado profissional junto com o registro no conselho competente.

Documentos gerais da inscrição

Depois de identificar sua porta, a base documental é parecida para todos. O Kit organiza a lista para você conferir antes de protocolar:

• Documento oficial de identificação válido, como RG ou CNH, ou Certidão de Nascimento/Casamento.
• CPF, obrigatório para maiores de 16 anos.
• Título de eleitor para maiores de 18 anos, com comprovação de quitação quando o edital pedir.
• Comprovante de residência atualizado, em seu nome, ou Declaração de Residência no modelo do Anexo 1-L da NORMAM-101/DPC.
• Documento que comprove a escolaridade ou a formação profissional exigida pela sua via.
• Duas fotografias 3x4 recentes, de frente, com fundo branco.
• Caderneta de Inscrição e Registro, somente se você já tiver CIR.
• Comprovante de pagamento da taxa de inscrição por GRU.
• Ficha de inscrição preenchida conforme o modelo do edital ou da DPC.
• Atestado médico do TSF e ASO, quando forem exigidos na etapa definida pelo edital.

A CIR merece uma observação direta: quem nunca embarcou ainda não tem Caderneta de Inscrição e Registro. Se o edital pede CIR "se houver", isso vale para quem já é aquaviário ou já possui inscrição anterior. Não transforme esse item em bloqueio antes de ler a redação do edital.

Documento específico de Câmara

Para Cozinheiro e Taifeiro/Garçom, o ponto central é provar duas coisas: Ensino Fundamental completo e capacitação profissional de 160h na área. O nome do certificado precisa conversar com a sua porta. Se você vai disputar CZA, o documento deve comprovar capacitação de Cozinheiro. Se vai disputar TAA, deve comprovar capacitação de Garçom/Taifeiro.

O Kit chama atenção para esse detalhe porque ele parece pequeno no balcão, mas muda a análise da inscrição. Um certificado genérico, sem carga horária clara, sem identificação da área ou sem dados mínimos da instituição pode gerar exigência ou indeferimento, dependendo do edital e da avaliação do Órgão de Execução.

Documento específico de Saúde

Para Enfermeiro, o caminho documental é diploma de graduação em Enfermagem e registro no COREN/COFEN. Para Auxiliar de Enfermagem, o caminho é certificado profissional e registro ativo no COREN. O que o avaliador precisa enxergar é que você tem formação válida na Saúde e está regular no conselho profissional.

Não misture as portas: quem entra pela Saúde não comprova a base com certificado de 160h de Câmara. E quem entra por Câmara não substitui a capacitação por experiência informal. O edital olha documento. A experiência pode ajudar no trabalho depois, mas a inscrição depende do papel certo.

TSF: natação e flutuação

O Teste de Suficiência Física do CAAQ-CTS segue o padrão conhecido do EPM: nadar 25 metros, em qualquer estilo, sem limite de tempo, e permanecer flutuando por 10 minutos, sem auxílio. É um teste de segurança básica na água, não uma prova de velocidade.

O problema prático costuma estar no atestado. Ele precisa deixar explícito que você está apto para realizar a prova de natação de 25 metros e a prova de permanência flutuando por 10 minutos. Quando o médico escreve apenas "apto para atividades físicas", o documento pode não atender ao que o edital pede.

Na maioria dos editais, documentos de saúde aparecem depois da aprovação no exame de seleção, não necessariamente no ato de inscrição. Ainda assim, confira a ordem no edital vigente antes de marcar consulta. O custo e a validade do documento precisam fazer sentido com a etapa correta do processo.

ASO: Quadro II e Quadro III

A ASO é outro ponto que derruba candidato por interpretação. Ela segue a NR-30, mas não deve ser tratada como uma peça única para qualquer tipo de navegação. O Kit separa a leitura em dois quadros:

• Quadro II da NR-30: padrão básico dos exames médicos, exigido de todo trabalhador marítimo, com pontos como mobilidade, acuidade visual, audição, dentição e ausência de distúrbio mental ou comportamental.
• Quadro III da NR-30: padrão adicional, no modelo STCW/Health Certificate, exigido para quem vai atuar em navegação de mar aberto e apoio marítimo.

Se a atuação for em navegação interior ou apoio portuário, confirme no edital se o Quadro III realmente se aplica ao seu caso. Para apoio marítimo e mar aberto, a exigência costuma ser mais completa. O ponto correto é separar ausência de exigência na norma de aceitação garantida no edital: quem decide a documentação da turma é o edital vigente e o Órgão de Execução.

O ASO também deve ser preenchido e assinado por médico do trabalho ou médico com CRM, comprovar boas condições físicas e mentais, trazer condições auditivas e visuais, além de altura e cor dos olhos. A validade indicada no Kit é de até 1 ano a contar da emissão.

Sem estágio embarcado: vantagem real do CAAQ-CTS

Uma vantagem prática do CAAQ-CTS é que ele não exige estágio embarcado. A NORMAM-102/DPC, no §2.22, lista os cursos com estágio obrigatório e não inclui o CAAQ-CTS. Isso muda a vida de quem já está tentando entrar no setor: você não precisa conseguir um embarque antes de concluir o curso.

Essa regra não transforma o processo em emprego garantido. O Processo Seletivo classifica para a vaga do curso. Depois do curso e da emissão da CIR, o embarque depende das empresas, do mercado e do seu posicionamento profissional. A vantagem é outra: a etapa de formação não fica presa a um estágio embarcado obrigatório.

GRU, ficha e declaração de residência

O Kit também reúne os pontos administrativos que costumam gerar retrabalho. A GRU deve ser emitida no caminho de serviços educacionais da DPC, selecionando Aquaviário e inscrição em curso do Ensino Profissional Marítimo. O valor é o que constar no edital vigente da turma.

Quando o comprovante de residência não está em seu nome, o modelo usado é a Declaração de Residência do Anexo 1-L da NORMAM-101/DPC. Se o titular do comprovante não estiver presente na entrega, o edital pode pedir reconhecimento de firma por semelhança. O Kit traz esse modelo pronto para preencher.

O que o Kit entrega

O Kit de Inscrição CAAQ-CTS reúne a lista documental, a separação entre Câmara e Saúde, o roteiro do atestado para TSF, a explicação da ASO com Quadro II e Quadro III, o modelo de Declaração de Residência, o caminho da GRU e um checklist final para conferir antes de entregar a pasta.

Use o Kit como organização. Use o edital como comando final. Essa combinação é o que reduz o risco de indeferimento por detalhe: você chega sabendo qual é a sua porta, qual documento comprova sua via e quais itens não podem ficar vagos no atestado.

Fontes

• PREPOM-Aquaviários/2026 — §5.3, condições de inscrição do CAAQ-CTS.
• NORMAM-101/DPC — inscrição, requisitos gerais, Anexo 1-L e Anexo 2-A.
• NORMAM-102/DPC — inscrição para cursos do EPM e §2.22 sobre estágio embarcado.
• NR-30 — Quadros II e III de exame médico e ASO.
• Site da DPC — emissão de GRU.