Organograma do Ensino Profissional Marítimo: o Anexo A da NORMAM-102/DPC lista nominalmente quem compõe a estrutura nacional do SEPM. Para quem está entrando na carreira aquaviária, essa lista importa porque é nela que aparecem os órgãos da Marinha ligados à inscrição, aos cursos, às provas, à execução local e ao apoio das atividades do EPM.
Muito conteúdo por aí para em frases genéricas, tipo "existem Capitanias em vários estados". Este artigo vai direto ao ponto: a lista oficial completa, na ordem do Anexo A, separando Órgão Central (OC), Órgãos de Execução (OE) e Órgãos de Apoio (OA). Para entender o conceito por trás de OC, OE, OA e FDEPM com mais contexto, leia também o artigo sobre formação de aquaviário, EPM e Fundo FDEPM.
Como a NORMAM-102 define a estrutura do SEPM
A própria norma resume a estrutura básica do sistema antes de apresentar a lista do Anexo A:
§1.2 ESTRUTURA BÁSICA DO SEPM: "O SEPM é constituído por um Órgão Central, vários Órgãos de Execução e alguns Órgãos de Apoio, conforme o Anexo A."
Na prática, pense no SEPM como a cadeia nacional que faz o Ensino Profissional Marítimo sair do papel. A DPC dá a orientação e supervisiona; os órgãos de execução rodam cursos e atendem o candidato; os órgãos de apoio entram quando a estrutura militar ajuda nas atividades do EPM. A definição literal de cada grupo está na NORMAM-102:
§1.3 ÓRGÃO CENTRAL (OC): "É o órgão que tem as atribuições de exercer a orientação normativa e a supervisão técnica dos demais órgãos integrantes do SEPM, bem como gerenciar os recursos financeiros do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo (FDEPM). O OC do SEPM é a Diretoria de Portos e Costas (DPC)."
§1.4 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO (OE): "Os OE são os órgãos incumbidos de realizar os cursos do EPM. São considerados OE: os Centros de Instrução (CI) Almirante Graça Aranha (CIAGA) e Almirante Braz de Aguiar (CIABA), as Capitanias dos Portos (CP), as Delegacias (DL) e as Agências (AG)."
§1.5 ÓRGÃOS DE APOIO (OA): "Os OA são as Organizações Militares (OM) que auxiliam os OE nas atividades do EPM [...]. São exemplos de OA: Bases Navais, Escolas de Aprendizes-Marinheiros, outros Centros de Instrução/Adestramento, etc."
Órgão Central (OC)
O Órgão Central é um só. É ele que ocupa o topo normativo do SEPM e gerencia os recursos do FDEPM, conforme o §1.3 da NORMAM-102.
| Categoria | Órgão listado no Anexo A |
|---|---|
| Órgão Central (OC) | Diretoria de Portos e Costas (DPC) |
Órgãos de Execução (OE)
Os Órgãos de Execução são a parte mais visível para o candidato. É onde aparecem CIAGA, CIABA, Capitanias, Delegacias e Agências. No Anexo A, são 70 órgãos, divididos em cinco grupos.
Centros de Instrução (2)
| # | Órgão de Execução |
|---|---|
| 1 | Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA) |
| 2 | Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (CIABA) |
Capitanias dos Portos, costeiras (18)
| # | Órgão de Execução |
|---|---|
| 1 | Capitania dos Portos de Alagoas |
| 2 | Capitania dos Portos do Amapá |
| 3 | Capitania dos Portos da Amazônia Oriental |
| 4 | Capitania dos Portos da Bahia |
| 5 | Capitania dos Portos do Ceará |
| 6 | Capitania dos Portos do Espírito Santo |
| 7 | Capitania dos Portos de Macaé |
| 8 | Capitania dos Portos do Maranhão |
| 9 | Capitania dos Portos do Paraná |
| 10 | Capitania dos Portos do Piauí |
| 11 | Capitania dos Portos da Paraíba |
| 12 | Capitania dos Portos de Pernambuco |
| 13 | Capitania dos Portos do Rio de Janeiro |
| 14 | Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte |
| 15 | Capitania dos Portos do Rio Grande do Sul |
| 16 | Capitania dos Portos de Santa Catarina |
| 17 | Capitania dos Portos de São Paulo |
| 18 | Capitania dos Portos de Sergipe |
Capitanias Fluviais (14)
| # | Órgão de Execução |
|---|---|
| 1 | Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental |
| 2 | Capitania Fluvial de Brasília |
| 3 | Capitania Fluvial de Goiás |
| 4 | Capitania Fluvial de Juazeiro |
| 5 | Capitania Fluvial de Mato Grosso |
| 6 | Capitania Fluvial de Porto Alegre |
| 7 | Capitania Fluvial de Santarém |
| 8 | Capitania Fluvial de Tabatinga |
| 9 | Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins |
| 10 | Capitania Fluvial do Pantanal |
| 11 | Capitania Fluvial de Porto Velho |
| 12 | Capitania Fluvial do Rio Paraná |
| 13 | Capitania Fluvial do Tietê-Paraná |
| 14 | Capitania Fluvial de Minas Gerais |
Delegacias (14)
| # | Órgão de Execução |
|---|---|
| 1 | Delegacia da Capitania dos Portos em Angra dos Reis |
| 2 | Delegacia da Capitania dos Portos em Cabo Frio |
| 3 | Delegacia da Capitania dos Portos em Ilhéus |
| 4 | Delegacia da Capitania dos Portos em Itacuruçá |
| 5 | Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí |
| 6 | Delegacia da Capitania dos Portos em Laguna |
| 7 | Delegacia da Capitania dos Portos em Porto Seguro |
| 8 | Delegacia da Capitania dos Portos em São Francisco do Sul |
| 9 | Delegacia da Capitania dos Portos em São Sebastião |
| 10 | Delegacia Fluvial de Furnas |
| 11 | Delegacia Fluvial de Guaíra |
| 12 | Delegacia Fluvial de Pirapora |
| 13 | Delegacia Fluvial de Presidente Epitácio |
| 14 | Delegacia Fluvial de Uruguaiana |
Agências (22)
| # | Órgão de Execução |
|---|---|
| 1 | Agência da Capitania dos Portos em Aracati |
| 2 | Agência da Capitania dos Portos em Areia Branca |
| 3 | Agência da Capitania dos Portos em Camocim |
| 4 | Agência da Capitania dos Portos no Oiapoque |
| 5 | Agência da Capitania dos Portos em Paraty |
| 6 | Agência da Capitania dos Portos em São João da Barra |
| 7 | Agência da Capitania dos Portos em Tramandaí |
| 8 | Agência Fluvial de Boca do Acre |
| 9 | Agência Fluvial de Bom Jesus da Lapa |
| 10 | Agência Fluvial de Cáceres |
| 11 | Agência Fluvial de Caracaraí |
| 12 | Agência Fluvial de Cruzeiro do Sul |
| 13 | Agência Fluvial de Eirunepé |
| 14 | Agência Fluvial de Guajará-Mirim |
| 15 | Agência Fluvial de Humaitá |
| 16 | Agência Fluvial de Imperatriz |
| 17 | Agência Fluvial de Itacoatiara |
| 18 | Agência Fluvial de Parintins |
| 19 | Agência Fluvial de Penedo |
| 20 | Agência Fluvial de Porto Murtinho |
| 21 | Agência Fluvial de São Félix do Araguaia |
| 22 | Agência Fluvial de Tefé |
Órgãos de Apoio (OA)
Os Órgãos de Apoio não são a mesma coisa que Órgãos de Execução. A função deles é auxiliar os OE nas atividades do EPM, conforme o §1.5. No Anexo A, são 20 órgãos.
| # | Órgão de Apoio |
|---|---|
| 1 | Base Fluvial de Ladário |
| 2 | Base Naval de Aratu |
| 3 | Base Naval de Natal |
| 4 | Base Naval de Val-de-Cães |
| 5 | Centro de Adestramento Almirante Marques de Leão |
| 6 | Centro de Instrução Almirante Alexandrino |
| 7 | Centro de Instrução Almirante Wandenkolk |
| 8 | Centro de Instrução e Adestramento Almirante Áttila Monteiro Aché |
| 9 | Centro de Instrução e Adestramento de Brasília |
| 10 | Diretoria de Hidrografia e Navegação |
| 11 | Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha |
| 12 | Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco |
| 13 | Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina |
| 14 | Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará |
| 15 | Escola de Aprendizes-Marinheiros do Espírito Santo |
| 16 | Escola de Guerra Naval |
| 17 | Escola Naval |
| 18 | Estação Naval do Rio Negro |
| 19 | Estação Naval do Rio Grande |
| 20 | Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira |
Onde entram as Entidades Extra-MB
Institutos Federais, universidades, fundações, escolas técnicas, entidades públicas e entidades privadas credenciadas não entram nesta lista OC/OE/OA do Anexo A. Elas são Entidades Extra-MB, uma categoria à parte prevista na NORMAM-102 mediante credenciamento pela DPC. Para essa frente, veja a lista de Institutos Federais credenciados pela Marinha para cursos do PREPOM.
Esse cuidado evita misturar duas coisas diferentes: de um lado, a estrutura oficial da Marinha no SEPM; de outro, entidades externas que podem ministrar cursos do EPM quando autorizadas. Para o candidato, a diferença é importante na hora de procurar edital, entender quem está oferecendo a turma e conferir se a formação está dentro do sistema regulado pela DPC.
Quer entender a carreira aquaviária do zero, saber qual curso procurar e como acompanhar edital sem se perder nas siglas?
Baixar o Guia GratuitoFontes
- NORMAM-102/DPC — Anexo A: relação nominal do Órgão Central, dos Órgãos de Execução e dos Órgãos de Apoio do SEPM.
- NORMAM-102/DPC — §1.2: estrutura básica do SEPM.
- NORMAM-102/DPC — §1.3: definição de Órgão Central (OC).
- NORMAM-102/DPC — §1.4: definição de Órgãos de Execução (OE).
- NORMAM-102/DPC — §1.5: definição de Órgãos de Apoio (OA).
- NORMAM-102/DPC — §1.6: Entidades Extra-MB e credenciamento.